No Direito Administrativo e Municipal, oferece consultoria jurídica à Administração Pública e aos Agentes Políticos. O escritório tem forte atuação nas Ações de Improbidade Administrativa, em processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado, nos processos licitatórios, na elaboração e gestão de convênios e contratos administrativos, bem como ações judiciais em defesa dos interesses dos entes públicos em geral.

PODEMOS DESTACAR OS SEGUINTES SERVIÇOS:

Atuação consultiva e contenciosa junto aos Tribunais de Contas, abrangendo Auditorias, Prestações de Contas – quanto aos aspectos jurídicos – e Admissão de Pessoal.
Assessoria Jurídica à Comissão de Licitação quanto à formalização, processamento e nalização dos processos licitatórios, abrangendo desde o auxílio à elaboração de editais até a efetiva contratação, mediante a elaboração dos Contratos Administrativos.
Assessoria Jurídica quanto ao Controle Interno do Município, abrangendo o auxílio à implementação de rotinas e o acompanhamento e gestão do funcionamento das diversas atividades de controle, inclusive quanto à gestão da execução dos contratos administrativos.
Elaboração ou análise e gestão de contratos e convênios administrativos entre Entes Públicos, ou com a Iniciativa Privada ou com Organizações da Sociedade Civil, inclusive quanto a Concessões, Parcerias-Público-Privadas e Terceirizações.
Consultoria Jurídica acerca de questões de maior complexidade, a exemplo de: análise da situação fiscal-administrativa do Município e os meios para regularização para recebimento de transferências voluntárias de verbas federais mediante convênios.
Compliance: procedimentos internos de integridade e governança, voltados à detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como a incorporação de um ambiente ético em toda a estrutura administrativa.

PORQUE NOSSOS SERVIÇOS?

É um escritório de advocacia com vasta experiência, com uma equipe de profissionais que possuem atuação especializada e destacada nas áreas especificadas com extenso conhecimento. Possui um trabalho compromissado com a ética, buscando sempre soluções jurídicas responsáveis e adaptadas aos anseios e às necessidades de nossos clientes, tendo um atendimento humanizado.

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